De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento a ...

Questão de Serviço Social da banca GSA CONCURSOS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento a idosos que descumprirem as determinac?o?es desta Lei ficara?o sujeitas, sem prejui?zo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a?s seguintes penalidades, observado o devido processo legal, EXCETO: