De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternati...

Gabarito: b) A alternativa b está incorreta porque a Lei nº 10.741/2003, em seu artigo 17, estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo em casos de interesse do próprio idoso, e não do Poder Público. A exceção para perícia médica do INSS está prevista, mas o interesse deve ser do idoso, não do Poder Público.

As demais alternativas estão corretas conforme o Estatuto do Idoso. A alternativa a) está prevista no artigo 3º, que determina o dever de todos de zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o de tratamentos desumanos ou vexatórios.

A alternativa c) está de acordo com o artigo 27, que prevê o incentivo do Poder Público para programas que estimulem a admissão de idosos no trabalho.

A alternativa d) corresponde ao artigo 28, que trata do apoio à criação de universidades abertas para idosos e incentivo à publicação de materiais adequados às suas necessidades visuais.

Por fim, a alternativa e) está em conformidade com o artigo 15, que prevê a prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio de cadastramento e atendimento especializado.

Portanto, a única alternativa incorreta é a b, pois inverte o sujeito do interesse para a exigência do comparecimento do idoso enfermo.