De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a...

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

Q845793 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • FUNDATEC • GHC RS Provas Médico • 2020

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
b) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo na hipótese de interesse do Poder Público, bem como no caso de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.
c) O Poder Público incentivará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
d) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
e) A prevenção e a manutenção da saúde de idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, entre outras ações.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) A alternativa b está incorreta porque a Lei nº 10.741/2003, em seu artigo 17, estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo em casos de interesse do próprio idoso, e não do Poder Público. A exceção para perícia médica do INSS está prevista, mas o interesse deve ser do idoso, não do Poder Público.

As demais alternativas estão corretas conforme o Estatuto do Idoso. A alternativa a) está prevista no artigo 3º, que determina o dever de todos de zelar pela dignidade do idoso, protegendo-o de tratamentos desumanos ou vexatórios.

A alternativa c) está de acordo com o artigo 27, que prevê o incentivo do Poder Público para programas que estimulem a admissão de idosos no trabalho.

A alternativa d) corresponde ao artigo 28, que trata do apoio à criação de universidades abertas para idosos e incentivo à publicação de materiais adequados às suas necessidades visuais.

Por fim, a alternativa e) está em conformidade com o artigo 15, que prevê a prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio de cadastramento e atendimento especializado.

Portanto, a única alternativa incorreta é a b, pois inverte o sujeito do interesse para a exigência do comparecimento do idoso enfermo.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

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Q838433 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
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Q846099 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social • 2020
De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
- c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
- d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
- e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.
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Q834972 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Fonoaudiólogo • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
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Q836406 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
- c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- d) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
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Q859399 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
- a) III, IV, V, VI, VII.
- b) I, II, III, IV, V, VI, VII.
- c) I, IV, V, VI, VII.
- d) I, II, III, IV, V,
- e) I, II, IV, V, VI, VII.
6

Q859250 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Prefeitura de Passagem PB Pedagogo • 2020
Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:
- a) I, II, III e IV apenas.
- b) I, III e V apenas.
- c) II, III, IV e VI apenas.
- d) I, II, IV, V e VI apenas.
- e) I, II, III, IV, V e VI.
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Q835400 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Farmacêutico • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
- c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
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Q840482 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem • 2020
Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de determinadas ações, dentre essas elencadas abaixo, está INCORRETA a alternativa:
- a) Cadastramento da população idosa em base territorial.
- b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
- c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, com ênfase em serviços asilares de internação.
- d) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
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Q843631 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Assistente Social • 2020
Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será assegurado:
- a) o benefício mensal de 2 salários-mínimos.
- b) o benefício mensal de 1 salário-mínimo.
- c) o benefício mensal de 1/2 salário-mínimo.
- d) o benefício mensal de 1/3 do salário mínimo.
- e) o benefício mensal de 1/4 do salário mínimo.
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Q844227 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • ACCESS • Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico • 2020
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa incorreta.
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento ambulatorial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
- c) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
- d) A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- e) O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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