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Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuner...

Responda: Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal - Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do...

1Q845830 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Arapongas, Prefeitura de Arapongas PR Professor Educação Infantil, FAFIPA, 2020

Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal - Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04 (quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:

I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.

Estão CORRETAS:

✂️ a) Apenas I e IV.
✂️ b) Apenas I, II e III.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas II e IV.
✂️ e) Todas as assertivas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A questão trata da composição dos cargos do Quadro do Magistério conforme a Lei Municipal nº 4.450/16, que organiza a carreira em níveis e classes associadas à habilitação ou titulação.

A assertiva I indica que existem 4 classes associadas à habilitação ou titulação, o que está correto segundo o enunciado da lei.

A assertiva II descreve a Classe A como Magistério com formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal, o que está de acordo com a legislação mencionada.

A assertiva III apresenta a Classe B como Licenciatura Plena, com formação em nível superior e formação pedagógica, conforme previsto na lei.

A assertiva IV define a Classe C como Especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, também conforme a lei.

Finalmente, a Classe D é descrita na assertiva IV como Pós-graduação stricto sensu, com formação em nível superior e formação pedagógica, o que está correto.

Portanto, todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra e.

Checagem dupla: a descrição das classes e níveis está em conformidade com o texto da Lei Municipal nº 4.450/16, não havendo contradição entre as assertivas e o conteúdo legal. Assim, a resposta oficial e a mais marcada pelos candidatos estão corretas.

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