Marcos de Castro
EQUIPE
14/01/2025 • 18:59
Gabarito: a)
De acordo com o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos - Esta alternativa está correta, pois a lei determina a reserva de unidades habitacionais para atendimento aos idosos.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso - Esta alternativa está correta, pois a lei também prevê a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso - Esta alternativa está correta, pois a lei determina a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir a acessibilidade ao idoso.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão - Esta alternativa está correta, pois a lei estabelece que os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo - Esta alternativa está correta, pois a lei determina que as unidades residenciais reservadas para idosos devem preferencialmente situar-se no pavimento térreo.
Portanto, a alternativa INCORRETA é a letra a), pois a reserva mínima de unidades habitacionais para idosos é de 3% (três por cento) e não de 5% como mencionado na alternativa.
De acordo com o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos - Esta alternativa está correta, pois a lei determina a reserva de unidades habitacionais para atendimento aos idosos.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso - Esta alternativa está correta, pois a lei também prevê a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso - Esta alternativa está correta, pois a lei determina a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir a acessibilidade ao idoso.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão - Esta alternativa está correta, pois a lei estabelece que os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo - Esta alternativa está correta, pois a lei determina que as unidades residenciais reservadas para idosos devem preferencialmente situar-se no pavimento térreo.
Portanto, a alternativa INCORRETA é a letra a), pois a reserva mínima de unidades habitacionais para idosos é de 3% (três por cento) e não de 5% como mencionado na alternativa.