Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores púb...

Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009. I - Manter sob sua chefia imediata um parente de qua...

Q846111 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020

Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009.
I - Manter sob sua chefia imediata um parente de quarto grau. II - Promover manifestação de apreço no recinto da repartição. III - Dar fé a documentos públicos. IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
São condutas proibidas aos servidores apenas o que se afirma em

a) I e II.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.

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Questões sobre Legislação do Município de Queluzito

1

Q845452 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, NÃO se consideram vantagens os adicionais por
- a) horas extras.
- b) insalubridade.
- c) tempo de serviço.
- d) cargo em comissão.
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2

Q842638 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020
Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a segurança, bem como a assistência e a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente e aos desamparados, que garantam uma existência digna para a pessoa humana.
II - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
- a) as duas são falsas.
- b) as duas são verdadeiras.
- c) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- d) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
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3

Q841750 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior para o mesmo cargo, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado.
II - Os critérios e as condições das vagas, conteúdo programático, data, local e demais dados sobre o concurso serão divulgados com no mínimo 15 (quinze) dias antes da data de realização das provas, por meio dos órgãos oficiais e meios de comunicação do Município.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
- a) as duas são falsas.
- b) as duas são verdadeiras.
- c) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- d) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
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4

Q840597 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por igual período.
II - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
- a) as duas são falsas.
- b) as duas são verdadeiras.
- c) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- d) a primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.
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5

Q840429 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Queluzito • FCM • Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo • 2020
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, avalie as afirmações abaixo, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) - A critério da administração e atendida a conveniência do serviço, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesses particulares. ( ) - O servidor gozará férias de 30 dias úteis, correspondendo cada período de férias a 13 meses de exercício. ( ) - Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais do servidor. ( ) - É facultado ao servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
A sequência correta é
- a) V, F, V, F.
- b) V, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) F, V, F, V.
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