Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Montes Claros

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servido...

Responda: Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:

Q846331 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Câmara de Montes Claros MG Provas Agente do Legislativo Analista do Legislativo Consultor em Direito Técnico em Interpretação e Tradução de Libras Controlador Interno, COTEC, 2020

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:

a) Da remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
b) Do reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.
c) Do sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
d) Da remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.
e) Da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Quando há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão no âmbito do Poder Público municipal, estamos diante do instituto jurídico da redistribuição.

A redistribuição é um instituto que visa adequar a força de trabalho às necessidades do serviço, podendo ocorrer tanto a pedido do servidor quanto de ofício, conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.

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