1Q846355 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem, GUALIMP, 2020Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS: ✂️ a) Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. ✂️ b) Definindo diretrizes obrigatórias aos Estados e Distrito Federal. ✂️ c) Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal. ✂️ d) Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro