Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) O Conselho Estadual de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei estabelece que os conselhos de saúde têm caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são vinculantes para a gestão pública, especialmente no que tange à formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde.
O Conselho atua no controle social das ações do Estado na área da saúde, garantindo a participação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Ele acompanha a execução das políticas públicas e tem papel fundamental na definição do destino dos recursos públicos para a saúde.
As demais alternativas apresentam incorreções: a) o conselho não é facultativo nem apenas um órgão de aconselhamento; b) não é autônomo e independente a ponto de não tomar decisões vinculantes; d) não é subordinado ao órgão gestor nem suas decisões são não vinculativas; e) não é presidido obrigatoriamente pelo secretário de saúde, pois isso comprometeria sua autonomia e controle social.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor descreve o caráter atual do Conselho Estadual de Saúde, conforme a legislação vigente e a doutrina sobre controle social no SUS.
O Conselho atua no controle social das ações do Estado na área da saúde, garantindo a participação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Ele acompanha a execução das políticas públicas e tem papel fundamental na definição do destino dos recursos públicos para a saúde.
As demais alternativas apresentam incorreções: a) o conselho não é facultativo nem apenas um órgão de aconselhamento; b) não é autônomo e independente a ponto de não tomar decisões vinculantes; d) não é subordinado ao órgão gestor nem suas decisões são não vinculativas; e) não é presidido obrigatoriamente pelo secretário de saúde, pois isso comprometeria sua autonomia e controle social.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor descreve o caráter atual do Conselho Estadual de Saúde, conforme a legislação vigente e a doutrina sobre controle social no SUS.