Questões Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos e garantias para a pessoa idosa, visando assegurar sua dignidade e proteção.
A alternativa a) está correta, pois o artigo 71 do Estatuto determina que todo cidadão tem o dever de comunicar às autoridades competentes qualquer forma de violação à lei que presencie ou tenha conhecimento.
A alternativa b) também está correta, conforme o artigo 3º do Estatuto, que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos do idoso, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
A alternativa c) está correta, pois o artigo 15 prevê que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, para melhor planejamento e execução das políticas públicas.
Já a alternativa d) é incorreta. O Estatuto do Idoso não prevê a obrigatoriedade de exigir o comparecimento do idoso, especialmente se estiver enfermo, perante órgãos públicos. Pelo contrário, o artigo 4º assegura o direito à liberdade e à dignidade, e a lei busca proteger o idoso de situações que possam causar constrangimento ou prejuízo à sua saúde. Portanto, exigir o comparecimento do idoso enfermo seria uma violação desses princípios.
Dessa forma, a alternativa d) é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial.
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos e garantias para a pessoa idosa, visando assegurar sua dignidade e proteção.
A alternativa a) está correta, pois o artigo 71 do Estatuto determina que todo cidadão tem o dever de comunicar às autoridades competentes qualquer forma de violação à lei que presencie ou tenha conhecimento.
A alternativa b) também está correta, conforme o artigo 3º do Estatuto, que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos do idoso, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
A alternativa c) está correta, pois o artigo 15 prevê que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, para melhor planejamento e execução das políticas públicas.
Já a alternativa d) é incorreta. O Estatuto do Idoso não prevê a obrigatoriedade de exigir o comparecimento do idoso, especialmente se estiver enfermo, perante órgãos públicos. Pelo contrário, o artigo 4º assegura o direito à liberdade e à dignidade, e a lei busca proteger o idoso de situações que possam causar constrangimento ou prejuízo à sua saúde. Portanto, exigir o comparecimento do idoso enfermo seria uma violação desses princípios.
Dessa forma, a alternativa d) é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial.
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