Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR. A) Compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal. B) O Município protegerá as manifestações da cultura popular, priorizando as indígenas e afro-brasileiras, sem descuidar das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. C) Nas infrações político-administrativas, o Prefeito será julgado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assegurados, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. D) Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município de Apucarana e no exercício dos direitos políticos.

D) Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município de Apucarana e no exercício dos direitos políticos.

Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Apucarana

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.

1Q846731 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Apucarana, Câmara de Apucarana PR Provas Contador Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.

✂️ a) Compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal.
✂️ b) O Município protegerá as manifestações da cultura popular, priorizando as indígenas e afro-brasileiras, sem descuidar das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
✂️ c) Nas infrações político-administrativas, o Prefeito será julgado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assegurados, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
✂️ d) Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município de Apucarana e no exercício dos direitos políticos.