A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: A) A isenção é causa de exclusão do crédito tributário e se estende às taxas e às contribuições de melhoria vinculadas ao mesmo fato gerador, salvo disposição legal em sentido contrário. B) A isenção extingue o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. C) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. D) A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

C) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A isenção é causa de exclusão do crédito tributário e se estende às taxas e às contribuições de melhoria vinculadas ao mesmo fato gerador, salvo disposição legal em sentido contrário.
✂️ b) A isenção extingue o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
✂️ c) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
✂️ d) A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.