No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA. A) A obrigação acessória tem por objeto as prestações - positivas ou negativas -, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. B) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. C) A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. D) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. E) A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.

E) A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, i...

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A obrigação acessória tem por objeto as prestações - positivas ou negativas -, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ b) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ c) A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ d) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
✂️ e) A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.