A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

Gabarito: a)

A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Essa lei foi um marco importante ao estabelecer princípios para o atendimento às pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários e abrindo caminho para a desinstitucionalização, ou seja, para a redução do número de internações em hospitais psiquiátricos. Além disso, a Lei nº 10.216/2001 garante direitos fundamentais a essas pessoas, como o direito ao tratamento humanitário, o direito à integridade física e moral, o direito à convivência familiar e comunitária, entre outros.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que aborda o foco principal da Lei nº 10.216/2001.