A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:...

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, mas estimula o tratamento em regime hospitalar e pessoas com necessidades especiais.

Dos direitos e da proteção das pessoas idosas e com transtornos mentais, além de estimular o tratamento em regime não comunitário.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais em regime de internações, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.