Questões Legislação Estadual Lei Complementar n 13

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguin...

Responda: A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo...

1Q847685 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:

✂️ a) I, II, III.
✂️ b) I, III, IV.
✂️ c) II, III.
✂️ d) I, III.
✂️ e) I, II, III, IV.