Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário...
Responda: Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
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Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é a **e) ser de cobrança compulsória**.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é definido como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é definido como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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