Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário...

Responda: Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

1Q847692 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
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