Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é A) legal, pois o procurador exerce atividade meio e encontra-se hierárquica e administrativamente subordinado à autoridade administrativa. B) legal, pois o procurador exerce atividade fim e se encontra sujeito ao poder discricionário da Administração. C) juridicamente válida, mas apresenta o vício de desvio de finalidade do ato. D) ilegal, pois advogados públicos são invioláveis no exercício de sua função e não podem ser removidos de ofício. E) ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.

E) ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.

Questões Legislação Estadual Regime Jurídico Servidores Públicos

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1Q847703 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Servidores Públicos, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é

✂️ a) legal, pois o procurador exerce atividade meio e encontra-se hierárquica e administrativamente subordinado à autoridade administrativa.
✂️ b) legal, pois o procurador exerce atividade fim e se encontra sujeito ao poder discricionário da Administração.
✂️ c) juridicamente válida, mas apresenta o vício de desvio de finalidade do ato.
✂️ d) ilegal, pois advogados públicos são invioláveis no exercício de sua função e não podem ser removidos de ofício.
✂️ e) ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.