Questão: A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999 de Bom Jes...

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A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999 de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36, os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou função:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
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