Em que pese a delimitação das áreas de preservação pe...

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas ru...

Q847763 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental • 2020

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso dágua natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d?água de menos de 15 (quinze) metros de largura.
b) 30 (trinta) metros, para os cursos d?água de menos de 10 (dez) metros de largura.
c) 25 (vinte e cinco) metros, para os cursos d?água de menos de 10 (dez) metros de largura.
d) 20 (vinte) metros, para os cursos d?água de menos de 8 (oito) metros de largura.

Questões sobre Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012

1

Q851991 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.

Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q851054 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Engenheiro Agronômo • 2020
O Novo Código Florestal Brasileiro instituído pela Lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, define como Reserva Legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e proteção da fauna. Para efeitos da Lei 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal dentro do imóvel rural deve levar em consideração critérios ou características. Analise os critérios a seguir, e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida responda o que se pede.
( ) As áreas de maior fragilidade ambiental. ( ) O Zoneamento ecológico-econômico. ( ) A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com unidade de Conservação ou com outra área legalmente constituída. ( ) O plano de bacia hidrográfica. ( ) As áreas de menor importância para a conservação da biodiversidade.
O preenchimento CORRETO dos parênteses está na alternativa
- a) F, V, V, V e F.
- b) V, V, V, V e F.
- c) V, V, F, V e V.
- d) V, F, F, V e V.
- e) F, F, V, F e F.
Carregando informações...
3

Q850672 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Guarda Parques • 2020
As afirmativas abaixo versam sobre a extração o e transporte de lenha, assinale a INCORRETA.
- a) O manejo sustentável da Reserva Legal para exploração florestal eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos ambientais competentes, limitada a retirada anual de material lenhoso a 2 (dois) metros cúbicos por hectare.
- b) O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do SISNAMA.
- c) É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- d) Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do Documento de Origem Florestal e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
Carregando informações...
4

Q850339 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q849631 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Advogado • 2020
Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.
- a) Área verde
- b) Área de reserva legal
- c) Área de vegetação nativa
- d) Área de cobertura
- e) Área de apicuns
Carregando informações...
6

Q848890 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado • 2020
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como:
- a) Reserva Legal.
- b) Amazônia Legal.
- c) Área de Preservação Permanente - APP.
- d) Área rural consolidada
Carregando informações...
7

Q848595 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental • 2020
Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de:
- a) 30 (trinta) dias.
- b) 15 (quinze) dias.
- c) 10 (dez) dias.
- d) 05 (cinco) dias.
Carregando informações...
8

Q847405 • Direito Ambiental • Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012 • GUALIMP • Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental • 2020
Em conformidade com a Lei 12.651 de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa que contém a definição de Área de Preservação Permanente (APP):
- a) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
- b) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
- c) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris que são conservadas permanentemente.
- d) Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

Em que pese a delimitação das áreas de preservação pe...

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas ru...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site