Questões Direito Ambiental Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, ...

Responda: Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas ru...

Q847763 | Direito Ambiental, Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012, Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental, GUALIMP, 2020

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso dágua natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

✂️ a) 50 (cinquenta) metros, para os cursos dágua de menos de 15 (quinze) metros de largura.
✂️ b) 30 (trinta) metros, para os cursos dágua de menos de 10 (dez) metros de largura.
✂️ c) 25 (vinte e cinco) metros, para os cursos dágua de menos de 10 (dez) metros de largura.
✂️ d) 20 (vinte) metros, para os cursos dágua de menos de 8 (oito) metros de largura.