A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Co...

Gabarito: a) Apenas III.

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

I. A definição apresentada para desigualdade racial está incorreta. A lei trata de desigualdade racial como a situação de desvantagem ou privação de direitos em razão da raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, mas não a define exatamente como uma distinção, exclusão ou restrição, que são conceitos mais relacionados à discriminação.

II. A definição de discriminação racial está parcialmente correta, mas a lei enfatiza que a discriminação é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por objetivo anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, não apenas uma situação injustificada de diferenciação.

III. A definição de ações afirmativas está correta. A lei prevê que ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

Portanto, apenas a afirmativa III está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.