Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas: A) Do órgão ambiental municipal. B) Do órgão ambiental estadual. C) Do órgão ambiental federal. D) Do empreendedor. E) Da Prefeitura Municipal.

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento...

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