Acerca do princípio do desenvolvimento sustentável,
originado no início da década de 1970 com o Relatório
Meadows, afirma-se que:
✂️ A) no campo conceitual, o Relatório Brundtland estabeleceu que o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos
recursos, a definição dos investimentos e a mudança
institucional se harmonizam com passado e presente, para atender às necessidades humanas atuais.
✂️ B) na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente, de 1990, a expressão “desenvolvimento sustentável” passa a ser utilizada para incluir a proteção do
meio ambiente no desenvolvimento social e político,
para as gerações contemporâneas.
✂️ C) as dimensões do desenvolvimento sustentável, nos
termos dos objetivos do desenvolvimento sustentável, são voltadas ao equilíbrio dos aspectos gestão
de conflitos das cidades, ambiental e socioeducacional.
✂️ D) os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS)
são, segundo a declaração Transformando Nosso
Mundo: A Agenda 2030, integrados e indivisíveis.
✂️ E) a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente,
realizada em 1971, cujos estudos preliminares foram
pelo Relatório influenciados, notabilizou-se por prever os conceitos “meio ambiente” e “desenvolvimento” de forma antagônica, para compatibilizar a necessidade de proteger o ambiente no interesse de todos.
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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Na evolução do direito ambiental brasileiro, invoca-se, observada a ordem cronológica, os seguintes marcos históricos: a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; a Declaração da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo; a Lei da Ação Civil Pública; a Constituição Federal em vigor; a Declaração da Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro e a Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais. II. Pretendendo o Poder Público criar uma Reserva Florestal na Serra do Mar (patrimônio nacional, segundo o art. 225, §4º, Constituição Federal) impondo restrições à exploração econômica de áreas particulares neste ecossistema contidas, não está obrigado a ressarcir aos proprietários os prejuízos que experimentarem. III. A preservação da diversidade genética do país, na concepção ecológica do pluralismo genético, encontra fundamento constitucional no Dever de Preservação e Restauração dos Processos Ecológicos Essenciais e Promoção do Manejo Ecológico das Espécies e Ecossistemas. IV. A supressão parcial ou total de uma Floresta de Preservação Permanente pelo Poder Público, para satisfazer necessidade pública, independe de autorização legislativa.
✂️ A) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ B) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
✂️ C) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e IV.
✂️ D) Estão incorretas todas as assertivas.
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