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Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes ...

Q848349 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa • 2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

a) Para o serviço militar obrigatório.
b) Para tratar de interesses particulares.
c) Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
d) Para tratar de assuntos da instituição.
e) Por motivo de doença em pessoa da família.

Questões sobre Lei Complementar n 13

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Q848027 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Consultor Legislativo Direito • 2020
Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
- a) II, III, V, VI, VII
- b) I, IV, V, VI
- c) I, III, V, VII
- d) II, III, IV, V, VII
- e) II, III, IV, V, VI, VII
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2

Q847685 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Consultor Legislativo Direito • 2020
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
- a) I, II, III.
- b) I, III, IV.
- c) II, III.
- d) I, III.
- e) I, II, III, IV.
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3

Q850267 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa • 2020
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- a) Idade mínima de 18 anos.
- b) Aptidão física e mental.
- c) Gozo dos direitos políticos.
- d) Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
- e) Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.
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4

Q850792 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Consultor Legislativo Direito • 2020
A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
- a) I, II, III.
- b) I, III, V.
- c) I, III, IV.
- d) II, III, IV.
- e) II, IV, V.
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5

Q850080 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Consultor Legislativo Direito • 2020
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.
- a) O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.
- b) Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.
- c) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.
- d) Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.
- e) As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.
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Q849791 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa • 2020
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
O trecho: a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
- a) Reintegração.
- b) Promoção.
- c) Readaptação.
- d) Reversão.
- e) Recondução.
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Q848879 • Legislação Estadual • Lei Complementar n 13 • COPESE • ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa • 2020
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):
- a) Férias.
- b) Licença para tratar de interesses particulares.
- c) Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.
- d) Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
- e) Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.
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Q1030268 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 13 • FGV • TCE PI • Específica de Área Comum Manhã • 2025
Luciana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, obteve, no curso de auditoria governamental, informações sigilosas de órgão jurisdicionado da Corte de Contas, tomando a devida cautela no seu armazenamento e na restrição de acesso.
Visando robustecer ainda mais as evidências obtidas, Luciana realizou entrevistas de auditoria com outros órgãos jurisdicionados do TCE-PI e com representantes da sociedade civil, disponibilizando as informações sigilosas recebidas para fins de confronto e circularização.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, a conduta de Luciana de divulgar informações sigilosas obtidas no exercício das funções pode sujeitá-la à penalidade disciplinar de
- a) demissão.
- b) suspensão.
- c) advertência.
- d) destituição de função gratificada.
- e) destituição de cargo em comissão.
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9

Q1026115 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 13 • NUCEPE • SEJUS PI • Policial Penal • 2024
O servidor público do estado do Piauí poderá requerer um período de afastamento. Em relação à concessão de licenças que podem ser concedidas ao servidor público do estado do Piauí, é CORRETO afirmar:
- a) Deverá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
- b) O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo efetivo até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, como se em efetivo exercício estivesse.
- c) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, que poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração
- d) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus.
- e) Ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio probatório serão concedidas todas as licenças a que têm direito os demais servidores.
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