Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que...

Questão de Legislação Estadual da banca COPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q848349•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

Para o serviço militar obrigatório.

Para tratar de interesses particulares.

Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.

Para tratar de assuntos da instituição.

Por motivo de doença em pessoa da família.

Questões Relacionadas

Q848027•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.

Q847685•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:

Q850267•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Idade mínima de 18 anos.

Aptidão física e mental.

Gozo dos direitos políticos.

Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

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