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1Q848380 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Servidores Públicos, AL AP Assistente Legislativo Assistente de Operações Técnicas, FCC, 2020

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio

✂️ a) não se submeterá a período destinado à aquisição de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no serviço público e não no cargo.
✂️ b) só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior em comissão.
✂️ c) só poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício do novo cargo, o período de um ano, que será somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.
✂️ d) só adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior.
✂️ e) não se submeterá a período destinado à aquisição da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento efetivo e, portanto, a estabilidade se dá automaticamente com a posse do servidor.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a legislação brasileira, a estabilidade no serviço público é um direito adquirido após o servidor público completar três anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal.

No caso de Alírio, mesmo tendo ocupado um cargo em comissão anteriormente, ele só poderá ser considerado estável após completar três anos de efetivo exercício no novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de aprovação em concurso público. O tempo em que ele exerceu o cargo em comissão não é contabilizado para efeitos de aquisição de estabilidade, conforme determina a legislação.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois Alírio só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo, desprezando o tempo em que exerceu o cargo anterior em comissão.

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