Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se...

Responda: Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, ...


1Q848385 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

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