Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item qu...

questão de direito ambiental da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

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Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

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