Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional: A) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. D) A autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte. E) A solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.

B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições i...

Responda: Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

1Q848480 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos, FURB, 2020

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

✂️ a) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
✂️ b) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
✂️ c) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ d) A autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.
✂️ e) A solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.