Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998),...
Responda: À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.A situação econômica do infrator de crime ambient...
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Por Carol K em 31/12/1969 21:00:00
Lei 9.605/98
Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
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