Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de: A) 30 (trinta) dias. B) 15 (quinze) dias. C) 10 (dez) dias. D) 05 (cinco) dias.

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a ...

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