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A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do fun...

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:

Q848650 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • CPCON • Prefeitura de Sapé PB Psicólogo • 2020

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:

a) Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Gestores.
b) Igualdade na Assistência Saúde, Participação da Comunidade, e das Secretarias Municipais.
c) Participação do Conselho Municipal, Conselho Estadual e Gestores.
d) Integralidade da Assistência à Saúde, Representação de Gestores, Secretarias Municipais.
e) Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, Integralidade da Assistência à Saúde, Igualdade na assistência à saúde, Participação da Comunidade e Descentralização Político-administrativa.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

A Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8.080/1990, estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre esses princípios, destacam-se:

- Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência: significa que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

- Integralidade da Assistência à Saúde: garante que o indivíduo receba assistência de forma completa, considerando suas necessidades físicas, mentais e sociais.

- Igualdade na assistência à saúde: busca garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços e tratamentos, sem privilégios ou discriminações.

- Participação da Comunidade: envolve a participação ativa da população na gestão e no controle social das políticas de saúde.

- Descentralização Político-administrativa: visa promover a autonomia dos municípios na gestão dos serviços de saúde, de forma a atender melhor às necessidades locais.

Portanto, a alternativa correta que apresenta os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde é a letra e).

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Questões sobre Políticas Públicas no SUS

1

Q834077 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Psicólogo • 2021
Assinale a alternativa que apresenta três fatores determinantes do envelhecimento ativo de acordo com a Política Nacional de Atenção ao Idoso.
- a) Determinantes sociais, corpo físico e determinantes pessoais.
- b) Serviços educacionais, determinantes políticos e determinantes econômicos.
- c) Determinantes sociais, ambientes físicos e serviços sociais de saúde.
- d) Determinantes sociais, corpo físico, determinantes pessoais e serviços educacionais.
2

Q851251 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Psicólogo • 2020
No percurso de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), são percebidos avanços, problemas ou desafios que persistem, assim como novas questões que demandam a busca de novas respostas. Para isso, alguns arranjos são construídos para fortalecer ao SUS, como o programa Humaniza SUS. A partir da perspectiva do Humaniza SUS, o acolhimento em uma equipe multiprofissional pode ser entendido como:
- a) Uma intervenção que tem como objetivo fundamental identificar se a demanda de um usuário pode ser atendida pelo serviço de saúde procurado.
- b) Uma ação realizada necessariamente pelo psicólogo da equipe de referência, que é o profissional tecnicamente capacitado para suplantar essa tarefa.
- c) Uma postura ética que deve ser assumida por todo profissional da equipe de referência e implica compartilhamento de saberes, necessidades e possibilidades.
- d) Uma recepção administrativa empática e em ambiente confortável.
- e) Uma abordagem inicial para verificar a classificação de riscos e prioridades no atendimento.
3

Q851511 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • IADES • SES DF • Multiprofissional em Saúde da Família Psicologia • 2020
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as barreiras enfrentadas ao longo dos últimos anos, é uma das políticas públicas com maior investimento conceitual e político no País. Nesse sentido, a Atenção Básica não emerge como uma área qualquer de atuação do psicólogo, mas como um segmento em que se estão construindo as principais expectativas do campo da saúde, voltadas à mudança de uma racionalidade em saúde.
Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A clínica ampliada é uma prática que engloba saberes, mas se limita à psicologia e ao campo da Estratégia Saúde da Família (ESF).
- a) Certo
- b) Errado
4

Q850542 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Psicólogo ESF NASF • 2020
A partir das reflexões críticas levantadas por Scarcelli e Junqueira (2011) sobre as possibilidades de aproximação da Psicologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao campo da saúde coletiva, assinale a alternativa correta.
- a) Na Atenção Básica, considerada o elemento estruturante do sistema público de saúde, as críticas dos autores aparecem em relação à insuficiência nos quadros de pessoal, a inexistência de equipes multiprofissionais e à desvinculação entre a atenção básica e os demais serviços.
- b) Para os autores, a priorização do nível básico de atenção à saúde se faz presente no sistema público principalmente por meio da formulação constante de leis que garantem o serviço.
- c) Na saúde básica, constata-se o predomínio da ampliação das equipes dos Programas de Saúde da Família, hoje Equipe de Saúde da Família, com direcionamento para a população de todas as classes sociais.
- d) Para os autores, os incentivos salariais recebidos constantemente por profissionais das unidades básicas de saúde, conforme a recomendação do Pacto pela Saúde, são um fator importante que beneficia o trabalho na atenção básica.
5

Q849833 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • CPCON • Prefeitura de Sapé PB Psicólogo • 2020
Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde, definido em Lei nº 8.080, de 1990, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídos nesta definição:
- a) Transplante apenas nos casos de grandes necessidades, atividades dirigidas às pessoas, individual e coletiva principalmente ao idoso, acesso as vacinas desde que as condições socioeconômicas sejam comprovadas.
- b) Atividades dirigidas apenas individualmente, voltada para a prevenção, com direito a consultas médicas e consultas nas clínicas básicas.
- c) Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças; serviços no âmbito ambulatorial, hospitalar, vacinas, consultas nas clínicas básica e cirurgias.
- d) Diagnóstico e tratamento apenas alguns grupos, por motivos relacionados à renda e cor; consultas em clínicas básicas e serviço hospitalar.
- e) Intervenções ambientais, medicamentos, vacinas, consultas desde que as condições socioeconômicas sejam comprovadas.
6

Q837638 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • FAUEL • Prefeitura de Catanduvas PR Psicólogo • 2021
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e no estabelecimento de condições que possibilitem o acesso, dos que mais necessitarem, às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III - A saúde é direito de todos e dever do estado, o que exime o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- b) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- c) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
- d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
7

Q849995 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • IADES • SES DF • Multiprofissional em Saúde da Família Psicologia • 2020
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as barreiras enfrentadas ao longo dos últimos anos, é uma das políticas públicas com maior investimento conceitual e político no País. Nesse sentido, a Atenção Básica não emerge como uma área qualquer de atuação do psicólogo, mas como um segmento em que se estão construindo as principais expectativas do campo da saúde, voltadas à mudança de uma racionalidade em saúde.
Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A produção do vínculo nas relações de trabalho é foco tanto da ESF quanto da psicologia social da saúde.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q848431 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • IADES • SES DF • Multiprofissional em Saúde da Família Psicologia • 2020
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as barreiras enfrentadas ao longo dos últimos anos, é uma das políticas públicas com maior investimento conceitual e político no País. Nesse sentido, a Atenção Básica não emerge como uma área qualquer de atuação do psicólogo, mas como um segmento em que se estão construindo as principais expectativas do campo da saúde, voltadas à mudança de uma racionalidade em saúde.
Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Desde o início da entrada dos psicólogos na Atenção Básica, o trabalho deles tem sofrido muitas mudanças e tornado-se mais amplo e complexo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q831790 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Psicólogo • 2021
Não se apresenta como objetivo da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra:
- a) a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
- b) a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
- c) promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
- d) o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
10

Q837073 • Psicologia • Políticas Públicas no SUS • FAUEL • Prefeitura de Catanduvas PR Psicólogo • 2021
O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Com relação à Política Nacional de Planejamento Familiar, julgue se verdadeiro (V) ou falso (F).

I - ( ) As ações de planejamento familiar serão exercidas exclusivamente pelas instituições públicas, conforme as normas de funcionamento e de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do SUS.
II - ( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
III- ( ) Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
IV - ( ) Na vigência de uma sociedade conjugal, a esterilização voluntária apenas será permitida com o consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) I - F, II - V, III - F, IV - V
- b) I - F, II - F, III - V, IV - V
- c) I - V, II - V, III - F, IV - F
- d) I - V, II - F, III - V, IV - F

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