1Q848714 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998: ✂️ a) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. ✂️ b) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. ✂️ c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. ✂️ d) Não é cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos da Lei nº 9.605/1998 Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro