Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso...

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1Q848776 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Abelardo Luz SC Advogado, GSA CONCURSOS, 2020

Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso?ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que na?o constitua sanc?a?o de ato ili?cito, institui?da em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O peri?odo anterior refere-se corretamente a:

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