Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso?ria, em moeda ou cujo valor ne...

Questão de Direito Tributário da banca GSA CONCURSOS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q848776•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
GSA CONCURSOS•
Prefeitura de Abelardo Luz SC Advogado•
2020

Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso?ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que na?o constitua sanc?a?o de ato ili?cito, institui?da em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O peri?odo anterior refere-se corretamente a:

Impostos, que podera?o ser tributos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

Taxas, que podera?o ser contribuic?a?o de melhoria, tributos ou impostos.

Tributos, que podera?o ser impostos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser tributos, impostos ou taxas.

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser impostos ou taxas, apenas.

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Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

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Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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Promotor de Justiça

Se um indivíduo é notificado a pagar um tributo, por natureza, não-vinculado, é correto afirmar que essa exação é um(a)

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Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
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O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos pelo referido município.

Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.

ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.

legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.

legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.

ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

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