Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional

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1Q848865 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, DMAE MG Técnico em Meio Ambiente, Gestão de Concursos, 2020

A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados instrumentos de política ambiental.
São denominados instrumentos de política ambiental, exceto:
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