Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que...

Questão de Legislação Estadual da banca COPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q848879•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

Férias.

Licença para tratar de interesses particulares.

Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.

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Q848027•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.

Q847685•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:

Q850267•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n 13•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Idade mínima de 18 anos.

Aptidão física e mental.

Gozo dos direitos políticos.

Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

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