Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa...
Responda: Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodivers...