Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte...

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1Q848986 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal de Tributos, CESPE CEBRASPE, 2020

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
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