Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 04:41
Gabarito: b) Errado.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Isso significa que o direito de propriedade não é absoluto, especialmente quando envolve recursos naturais como florestas e vegetações nativas.
Além disso, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) impõe restrições ao uso da propriedade rural, determinando a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, que são áreas de vegetação nativa que devem ser mantidas mesmo em propriedades privadas. Portanto, o proprietário não pode exercer seus direitos de forma plena e irrestrita sobre essas áreas.
Em resumo, o direito de propriedade sobre florestas e vegetações nativas é limitado para garantir a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição e no Código Florestal. Por isso, a afirmativa de que os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nessas áreas está incorreta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Isso significa que o direito de propriedade não é absoluto, especialmente quando envolve recursos naturais como florestas e vegetações nativas.
Além disso, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) impõe restrições ao uso da propriedade rural, determinando a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, que são áreas de vegetação nativa que devem ser mantidas mesmo em propriedades privadas. Portanto, o proprietário não pode exercer seus direitos de forma plena e irrestrita sobre essas áreas.
Em resumo, o direito de propriedade sobre florestas e vegetações nativas é limitado para garantir a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição e no Código Florestal. Por isso, a afirmativa de que os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nessas áreas está incorreta.