Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento
de ofício, decide impugnar a cobrança
administrativamente. No curso do processo, ele obtém
uma medida liminar em mandado de segurança que
determina a suspensão da exigibilidade do crédito.
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A impugnação administrativa apresentada pelo
contribuinte, por si só, já extingue o crédito tributário,
resolvendo a obrigação.
(__)A concessão de medida liminar em mandado de
segurança é uma das hipóteses de suspensão da
exigibilidade do crédito tributário previstas no Código
Tributário Nacional (CTN).
(__)O depósito do montante integral do crédito tributário
em juízo é uma forma de exclusão do crédito, impedindo
que a Fazenda Pública o inscreva em dívida ativa.
(__)Caso o contribuinte perca a ação judicial ao final,
com a revogação da liminar, o crédito tributário volta a
ser exigível, acrescido de juros de mora contados desde
a data do vencimento original da obrigação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo.