ID: 849297• Direito Tributário• Conceito de Tributo e Espécies Tributárias• Gestão de Concursos• Fiscal de Rendas e Tributos• 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.✂️A)Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.✂️B)A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.✂️C)É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.✂️D)O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro