Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação? A) Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos. B) Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos. C) ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios. D) Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União. E) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

E) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade ...

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

✂️ a) Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.
✂️ b) Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.
✂️ c) ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.
✂️ d) Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.
✂️ e) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.