As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Cri...

Gabarito: b) A alternativa incorreta é a letra b. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem acolher crianças e adolescentes em situação de risco, mesmo sem prévia determinação da autoridade competente, em caráter emergencial, para garantir a proteção imediata.

A alternativa a) está correta, pois o ECA orienta que na aplicação das medidas socioeducativas devem ser consideradas as necessidades pedagógicas, privilegiando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A alternativa c) também está correta, pois o acolhimento institucional e familiar são medidas provisórias e excepcionais, usadas como forma de transição para a reintegração familiar, e não configuram privação de liberdade.

A alternativa d) está correta, pois o ECA determina que, imediatamente após o acolhimento, deve ser elaborado um plano individual de atendimento visando a reintegração familiar.

Portanto, a única alternativa que apresenta informação incorreta é a letra b, que afirma que o acolhimento institucional nunca pode ocorrer sem prévia determinação da autoridade, o que não condiz com o previsto no ECA.