Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o co...

Responda: Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.


1Q849539 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
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