ID: 849539• Direito Ambiental• Política Nacional do Meio Ambiente• FEPESE• Prefeitura de Itajaí SC Advogado• 2020Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.✂️A)Taxa de Fiscalização (TF)✂️B)Taxa de Controle de Poluição (TCP)✂️C)Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)✂️D)Taxa de Fiscalização da Degradação (TFD)✂️E)Taxa de Atividades Poluidoras (TAP)Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro