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Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto s...

Responda: Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU): I. O IPTU poderá se...


1Q849726 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Rendas e Tributos, Gestão de Concursos, 2020

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU):

I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas para fins de cumprimento da função social da propriedade urbana.

II. O IPTU poderá ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. O IPTU poderá ser progressivo, em razão do valor do imóvel.

Estão corretas as afirmativas

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