A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba...

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios da banca FURB (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 1º, diz que o município de Massaranduba, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, entre outros, em: