Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO. A) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B) Instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) Utilizar tributo com efeito confisco. D) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

B) Instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, ...

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