Q849937 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental. a) Plano de Compensação (PC) b) Plano de Compensação Ambiental (PCA) c) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) d) Termo de Compensação Ambiental (TCA) e) Termo de Compensação (TC) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro