1Q849937 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental. ✂️ a) Plano de Compensação (PC) ✂️ b) Plano de Compensação Ambiental (PCA) ✂️ c) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) ✂️ d) Termo de Compensação Ambiental (TCA) ✂️ e) Termo de Compensação (TC) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro