A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta: A) Anistia. B) Crédito Presumido. C) Isenção em Caráter Geral. D) Remissão. E) Subsídio.

C) Isenção em Caráter Geral.

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decor...

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