Questões Legislação Estadual Lei Complementar n 13
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se ped...
Responda: Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo público. Entre esses requisitos básicos, estão a idade mínima de 18 anos, a aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira conforme previsto em lei federal.
O cumprimento de estágio probatório por 3 anos não é um requisito para a investidura no cargo público, mas sim uma fase posterior à posse, destinada a avaliar a aptidão do servidor para o cargo. Portanto, não pode ser considerado um requisito básico para a investidura.
Assim, a alternativa d está correta por ser a única que não corresponde a um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto na legislação mencionada.
O cumprimento de estágio probatório por 3 anos não é um requisito para a investidura no cargo público, mas sim uma fase posterior à posse, destinada a avaliar a aptidão do servidor para o cargo. Portanto, não pode ser considerado um requisito básico para a investidura.
Assim, a alternativa d está correta por ser a única que não corresponde a um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto na legislação mencionada.
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