Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 13:20
Gabarito: d) A Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo público. Entre esses requisitos básicos, estão a idade mínima de 18 anos, a aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira conforme previsto em lei federal.
O cumprimento de estágio probatório por 3 anos não é um requisito para a investidura no cargo público, mas sim uma fase posterior à posse, destinada a avaliar a aptidão do servidor para o cargo. Portanto, não pode ser considerado um requisito básico para a investidura.
Assim, a alternativa d está correta por ser a única que não corresponde a um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto na legislação mencionada.
O cumprimento de estágio probatório por 3 anos não é um requisito para a investidura no cargo público, mas sim uma fase posterior à posse, destinada a avaliar a aptidão do servidor para o cargo. Portanto, não pode ser considerado um requisito básico para a investidura.
Assim, a alternativa d está correta por ser a única que não corresponde a um requisito básico para a investidura em cargo público, conforme previsto na legislação mencionada.