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Determinado estado da Federação ...

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1Q850338 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

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