Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.

No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.