1Q850630 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Engenheiro Ambiental, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. Ter o cidadão cometido a infração ambiental atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que permitem aos gestores públicos determinar quais grupos populacionais serão beneficiados com a concessão de auxílios financeiros ou serão atendidos por programas assistenciais diversos. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro