1Q851185 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO: ✂️ a) é instituído mediante lei ordinária, em regra. ✂️ b) configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória. ✂️ c) trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação. ✂️ d) o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir. ✂️ e) a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro